LEGISLAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS 1195964-5964

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Legislação de Armazéns Gerais –
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operações com armazém geral .
As atividades com armazém geral vem desde o período medieval. À partir do momento em que as pessoas sentiram necessidade de trazer de outros locais mercadorias para seu uso ou comércio, consequentemente surge a necessidade de se ter um local apropriado para a guarda dessa mercadoria, assim surge o armazém geral.

Diretamente ligado à atividade portuária, os armazéns gerais são bastante utilizados principalmente nas operações de importação.

Com isso vamos entender um pouco mais sobre esses locais e conhecer algumas das suas particularidades.
1. CONCEITO DE ARMAZÉM GERAL
Já fizemos um breve estudo sobre o depósito fechado, conceituando e explicando como as operações com esse tipo de estabelecimento ocorrem.

Explicamos que o depósito fechado serve para guarda de material, porém nele não haveria natureza mercantil e seria uma filial da empresa matriz.

O armazém geral, de certa forma, tem algumas semelhanças com o depósito fechado, isso porque, ambos servem para guarda de materiais.

Todavia, o grande diferencial no armazém geral, é que os materiais que nele estão guardados são de terceiros.
Um outro ponto de grande destaque é que, por ser o depósito fechado filial de uma empresa.

Qual é a tributação a ser utilização na operação interna de mercadoria destinada ao armazém geral?
Acrescente-se que a saída de mercadoria com destino a armazém-geral, bem como o seu retorno, em operação interna, ocorre com a não incidência do ICMS, conforme disposto nos incisos X e XI do art. 5º do RICMS/2002.

Todavia, no caso de operação interestadual, o imposto irá incidir normalmente.

Como emitir nota fiscal de armazenagem?
Para enviar as mercadorias para um armazém geral, a empresa depositante deverá enviar uma nota fiscal de remessa com o CFOP 6905, quando for uma transferência interestadual, ou com o CFOP 5905, quando for uma transferência dentro do mesmo estado.

O que é armazém geral ICMS?
Armazém geral é o estabelecimento constituído perante o fisco estadual e municipal com o fim específico de guarda e armazenagem de mercadorias de terceiros. Contudo trata-se de uma prestação de serviço realizada pelo armazém, prevista inclusive na Lei Complementar n. 116/03 como serviço tributado pelo ISS.
Onde se registra o armazém geral?
1º Passo: Inclusão da Atividade de Armazém Geral

Esse processo deve ser feito na Junta Comercial de cada estado e Receita Federal.

Quais tributos incidem na operação logística?
Neste post, listamos os dez principais impostos no transporte de cargas no Brasil. Assim, você pode se planejar melhor e realizar uma gestão logística mais eficiente!
Boa leitura!

1. IRPJ. ...

2. ICMS. ...

3. INSS. ...

4. IPI. ...

5. CSLL. ...

6. Pis/Pasep. ...

7. Cofins. ...

8. ISS.

Quais são as operações dentro de um armazém?
A execução de um controle de qualidade imediato. O controle e registro dos produtos armazenados. A armazenagem correta das mercadorias. A preparação dos pedidos com destino aos armazéns regionais, aos clientes ou à ambos.

Qual CST para armazenamento?
Para remessas de armazenagem em outro estado utiliza-se o CST 00 com a alíquota interestadual no regime normal, e o CSOSN 400 no Simples Nacional. Em todos os casos não haverá partilha de ICMS devido a natureza da operação.

Quando o CFOP e 6102?
O CFOP 6102 aparece com a expressão “Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros”. Mas isso não é exatamente claro. O 6102 sinaliza que uma mercadoria foi adquirida fora de seu estado de origem. Ou seja, quando há uma movimentação interestadual.

Quando devo utilizar o CFOP 5105?
Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

Quando usar CFOP 5106?
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

O que é o CFOP 5925?
CFOP 5925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Qual CST usar para o CFOP 5905?
Primeiramente, lançaremos o CRT = 3 – Regime Normal, tendo como CFOP 5.905, levaremos em consideração a Origem da Mercadoria, que no nosso Ex. = 0 “Nacional”, teremos o CST ICMS=41 (Não tributado), CST IPI=55 (Saída com suspensão) e CST do PIS/COFINS = 08 (Operação sem incidência da Contribuição).

Assessoria Contábil. Armazém agropecuário.

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